O Design de Serviços Jurídicos: uma questão de ética

Em um mundo em constante evolução, a necessidade de adaptação às mudanças é uma certeza indiscutível. No domínio dos serviços jurídicos, essa necessidade é ainda mais importante. Neste artigo, exploraremos dois aspectos importantes dessa realidade: o design de serviços jurídicos e a prevalência de "padrões enganosos" (deceptive patterns), especialmente em um cenário econômico atual que valoriza a experiência do usuário.

A importância do Design de Serviços Jurídicos

O design de serviços jurídicos é uma abordagem prática para a prestação de serviços jurídicos que sejam apropriados, eficientes e centralmente focados no cliente. A ideia é considerar a jornada do cliente, desde o primeiro ponto de contato até o resultado final, e desenhar o serviço para proporcionar uma experiência positiva.

A aplicação eficaz do design de serviços jurídicos pode resolver diversos problemas, melhorar a experiência do cliente e potencialmente levar a melhores resultados. Além disso, uma gestão eficaz do design de serviços pode melhorar a eficiência operacional e a satisfação do cliente, tornando-se um diferencial importante no mercado competitivo.

Padrões Enganosos nos Serviços Jurídicos

Ao mesmo tempo em que a indústria jurídica busca melhorar a experiência do cliente por meio do design de serviços, há também uma preocupação crescente com o uso de "padrões enganosos". Estes são truques usados em sites e aplicativos para fazer os usuários fazerem coisas que podem não ser do seu interesse, como inscrever-se para um serviço recorrente, comprar algo mais caro ou compartilhar mais informações do que gostariam.

No contexto de serviços jurídicos, existem várias maneiras pelas quais esses padrões enganosos podem se manifestar. Por exemplo, um site pode usar linguagem jurídica complicada para confundir os usuários ou fazer com que eles concordem com termos que podem não ser do seu melhor interesse. Outro exemplo é quando os advogados anunciam como especialistas em uma área da lei sem terem a qualificação adequada para fazer tal afirmação.

De acordo com o Provimento n. 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as regras para o marketing jurídico estão claras: as informações divulgadas devem ser objetivas e verdadeiras, com a responsabilidade recaindo sobre as pessoas físicas identificadas e, quando envolver pessoa jurídica, sobre os sócios administradores da sociedade de advocacia.

Algumas práticas são expressamente vedadas, como a referência direta ou indireta a valores de honorários, forma de pagamento, gratuidade ou descontos e reduções de preços como forma de captação de clientes; a divulgação de informações que possam induzir a erro ou causar dano a clientes, a outros advogados ou à sociedade; o anúncio de especialidades para as quais não se possui título certificado ou notória especialização; e a utilização de orações ou expressões persuasivas de auto engrandecimento ou de comparação.

É proibida a divulgação de informações relativas às dimensões, qualidades ou estrutura física do escritório, bem como a menção à promessa de resultados ou a utilização de casos concretos para oferta de atuação profissional. A referência ou menção a decisões judiciais e resultados de qualquer natureza obtidos em procedimentos que patrocina ou participa de alguma forma também é proibida. Além disso, é vedada a publicidade mediante uso de meios ou ferramentas que influam de forma fraudulenta no seu impulsionamento ou alcance.

Esses padrões enganosos não apenas violam as normas éticas, mas também podem levar a sanções disciplinares por parte da OAB. Portanto, é essencial que os advogados e as empresas de serviços jurídicos estejam cientes dessas regras e as sigam estritamente.

Conclusão

Na era da economia da experiência, o design de serviços jurídicos desempenha um papel crucial na definição da relação entre advogados e seus clientes.

Imagem com o texto "Serviços Jurídicos: Uma questão de ética". Contendoi a imagem de uma mulher vendada segurando a balança, símbolo da justiça.

Ao mesmo tempo, a prevalência de padrões enganosos apresenta um desafio ético que a indústria deve enfrentar. Através do cumprimento estrito das normas estabelecidas pela OAB e de um foco na melhoria da experiência do cliente, é possível oferecer serviços jurídicos de alta qualidade que atendam às necessidades dos clientes e respeitem os princípios éticos da profissão.